Questão 2366752

2366752 Ano: 2020
Disciplina: Direito Penal
Banca: IMAIS
Orgão: SETEC Campinas

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Legislação EspecialLei 9.605/1998: Crimes e Infrações AmbientaisDa Aplicação da Pena (arts. 6º ao 24)

Suponha que Carlos praticou maus-tratos contra um animal doméstico. De acordo com a Lei de Crimes contra o meio ambiente, é correto afirmar que, hipoteticamente, Carlos cometeu crime

sujeito à pena de detenção, de três meses a um ano, e multa, e a pena será aumentada de um sexto a um terço, se ocorre morte do animal.

sujeito à ação penal pública condicionada à representação.

punido com pena de reclusão e caso sua conduta criminosa tenha sido realizada em sábados ou domingos tal circunstância agravará a pena.

punido com pena de detenção, sujeito à ação penal privada e caso ele tenha baixo grau de instrução, tal circunstância agravará a pena.

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