Magna Concursos
3383084 Ano: 2009
Disciplina: Direito Civil
Banca: UFF
Orgão: DATAPREV
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Leia atentamente as assertivas abaixo a respeito da posse e da propriedade.

I. A usucapião especial urbana não pode ser reconhecida ao mesmo possuidor mais de uma vez.

II. Ao possuidor de má-fé serão ressarcidas somente as benfeitorias necessárias, não lhe assistindo o direito de retenção pela importância destas, nem o de levantar as volupturárias.

III. São requisitos da autodefesa da posse: o imediatismo, a existência de um ato turbativo real e atual, a moderação e a legitimidade.

IV. Para que produza efeitos, a perda da propriedade por alienação ou por renúncia subordina-se ao registro do título transmissivo ou do ato renunciativo no Registro de Imóveis.

V. O compossuidor exerce seu poder sobre parte ideal da coisa, com exclusividade sobre a parcela específica que lhe cabe.

Sobre as assertivas acima, pode-se afirmar que estão corretas somente:

 

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