Questão 2031218

2031218 Ano: 2021
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: AOCP
Orgão: PC-PA

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Em se tratando do inquérito policial brasileiro, assinale a alternativa correta.

O inquérito policial regrado no Código de Processo Penal também pode ser presidido pela autoridade tributária.

A natureza do inquérito policial brasileiro é acusatória, sendo válido o direito ao contraditório.

A parte que for vítima de eventual ato ilícito não pode apresentar notícia de crime diretamente à delegacia por meio de advogado privado.

O indiciamento configura etapa do inquérito policial que oficializa a existência do primeiro indício material do delito.

Nos crimes de ação privada, a autoridade policial somente poderá proceder a inquérito a requerimento de quem tenha qualidade para intentá-la.

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