Para fins do concurso de remoção, o interessado poderá estar em processo de estabilidade.

Não se admite a remoção por permuta.

O Concurso de Remoção deverá, obrigatoriamente, ocorrer a cada dois anos.

O Concurso de Remoção sempre deverá preceder o concurso de ingresso para provimento dos cargos públicos.

A remoção a pedido dos integrantes do quadro de funcionários, proceder-se-á por concurso de remoção, obedecida a ordem de classificação, devendo se realizar sempre no segundo bimestre de cada dois anos.