Questão 258848

258848 Ano: 2009
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: PGE-SP

Provas:

No processo de execução trabalhista, é correto afirmar que:

na fase de liquidação o cálculo não abrangerá as contribuições previdenciárias incidentes.

a partir de setembro de 2000 é de 0,5% a taxa de juros a ser observada nas execuções de sentenças proferidas contra a Fazenda do Estado de São Paulo.

a Fazenda do Estado de São Paulo deverá garantir previamente o Juízo para opor embargos à execução.

o agravo de petição só será recebido quando o agravante delimitar, justificadamente, as matérias e os valores refutados.

não caberá recurso de revista, salvo nas hipóteses de ofensa à dispositivo da legislação infraconstitucional ou constitucional.

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