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2909674 Ano: 2022
Disciplina: Direito Penal
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Guaratinguetá-SP

A Lei nº 14.133/21 inseriu no CP novos tipos penais. Entre eles, o crime de “afastamento de licitante”. Com relação a este tipo penal, do artigo 337-K do CP, é correto afirmar que a conduta criminosa do caput se tipifica quando o afastamento ocorre mediante

 

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