Questão 1143454

1143454 Ano: 2009
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-MT

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Juiz
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Aspectos ConstitucionaisDireito ao Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado

De acordo com os princípios relacionados ao Direito Ambiental, para assegurar o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, incumbe ao Poder Público

a pesquisa e a lavra das jazidas de petróleo e gás natural e outros hidrocarbonetos sólidos.

a comercialização de minérios e minerais nucleares inativos e seus derivados.

iniciar programas ambientais, independentemente de estarem incluídos na lei orçamentária anual.

conceder ou utilizar créditos ilimitados no manejo ecológico das espécies equilibradas.

fiscalizar as entidades dedicadas à pesquisa e manipulação de material genético.

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