A adoção é um ato jurídico bilateral, constituído em benefício essencialmente do adotando, irretratável e perpétuo depois de consumado, que cria laços de paternidade e filiação, com todos os direitos e obrigações daí decorrentes, entre pessoas para as quais tal relação inexiste naturalmente.

Na adoção de um menor com treze anos de idade, é exigido o consentimento dos pais ou dos representantes legais, além da concordância do adotando.

O vínculo da adoção constitui-se por sentença judicial e autoriza a inscrição, mediante mandado judicial, no registro civil com o nome dos adotantes como pais. O registro deve trazer também o nome dos ascendentes do adotando, sem qualquer observação sobre a origem do ato, sendo inadmissível modificação ou alteração do prenome do adotando.

A obrigação de prestar alimentos nasce entre pais e filhos independentemente de idade, sexo ou condição social. Assim, o filho deve pedir alimentos ao pai e à mãe, e, se estes não tiverem condições, pode postular perante os ascendentes, de forma exclusiva ou proporcionalmente.

Inexistindo ascendentes hábeis à prestação de alimentos, a obrigação recai nos descendentes, observada a ordem sucessiva. No entanto, persistindo a necessidade, na falta de ascendentes e descendentes, cabe, por fim, a obrigação alimentar aos parentes em linha colateral de segundo grau, ressalvada a responsabilidade decorrente das relações afetivas.