Magna Concursos
2707861 Ano: 2023
Disciplina: Direito Penal
Banca: CONSULPAM
Orgão: TCM-PA

Com relação à Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/98), são circunstâncias que atenuam a pena:

I - Em épocas de seca ou inundações.

II - Facilitada por funcionário público no exercício de suas funções.

III - Alto grau de instrução ou escolaridade do agente.

IV - Comunicação prévia pelo agente do perigo iminente de degradação ambiental.

Está CORRETO o que se afirma em:

 

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