Com relação à Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/98), são circunstâncias que atenuam a pena:

I - Em épocas de seca ou inundações.

II - Facilitada por funcionário público no exercício de suas funções.

III - Alto grau de instrução ou escolaridade do agente.

IV - Comunicação prévia pelo agente do perigo iminente de degradação ambiental.

Está CORRETO o que se afirma em:

Praticar ato de abusos e maus-tratos em cão ou gato, conforme a Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/98), poderá levar o infrator a cumprir uma pena máxima de detenção de:

Consoante os ditames da Lei nº 6.830/1980 sobre a execução fiscal, assinale a alternativa CORRETA dentre as abaixo expostas.

É considerada uma conduta vedada aos conselheiros do Tribunal de Contas:

De acordo com a NBR 8160/99 (Sistemas prediais de esgoto sanitário – Projeto e Execução), o símbolo no quadro abaixo significa:

Em paredes de alvenaria estrutural, são considerados essenciais para o desempenho da parede o cumprimento das tolerâncias de prumo (alinhamento vertical da parede), de nível (alinhamento horizontal da parede), a execução correta das espessuras das juntas de argamassas de assentamento dos blocos e dos reforços na alvenaria especificados.

Assim, para um graute não aditivado, a altura máxima de lançamento deverá ser de:

A temperatura da água em tubulações de distribuição de água quente dentro de ambientes sanitários, dotados de misturadores convencionais, deve ser limitada a:

Para um projeto elétrico, de baixa tensão, baseado na NBR 5410, de uma sala quadrada de área 129,96 m², a quantidade mínima de tomadas, deverá ser de:

Nas instalações elétricas de baixa tensão, quando a seção do condutor fase for de 14 mm², a seção mínima do condutor de proteção deverá ser de:

Obs.: Condutores Fase e Proteção, ambos são de cobre.

Para uma melhor qualidade do concreto numa estrutura em concreto protendido, a relação, em massa, da água/cimento para a classe de agressividade do Tipo III, deverá ser menor ou igual a: