As questões de 41 até 45 devem ser respondidas de acordo com a Lei Municipal n.º 057/1990.

Analise os itens a seguir sobre a legislação respectiva e marque a única alternativa correta:

I- Os cargos públicos, acessíveis a todos os brasileiros, são criados por Lei, com denominação própria e vencimentos pagos pelos cofres públicos.

II-É permitido o exercício gratuito em qualquer cargo público.

III-As carreiras são organizadas em classes de cargos.

IV- Os cargos de provimento efetivo da Administração Pública Municipal direta serão organizados em carreiras.