O servidor que obtiver autorização de afastamento para cursar programa de pós-graduação não receberá, no período do afastamento, a remuneração do cargo efetivo.

Os afastamentos para realização de programas de pós-doutorado podem ser concedidos aos servidores, independentemente do tempo de exercício no cargo.

O servidor não tem direito subjetivo de usufruir de afastamento para cursar programa de pós-graduação, pois esse tipo de afastamento está sujeito ao interesse da Administração Pública.

Caso o servidor não obtenha o título ou grau que justificou seu afastamento no período previsto, ficará, como regra geral, isento de ressarcir o órgão ou entidade que o afastou.

Os professores das Universidades possuem direito subjetivo de se afastarem para cursar pós-graduação, independentemente do interesse da instituição de ensino.