Questão 600605

600605 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Campinas-SP

Provas:

Agente-Fiscal Tributário
Provas ×

São PauloCampinas-SP

Com base na Lei Municipal n° 12.392/2005, é responsável solidário pelo Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza

a pessoa natural pelo crédito tributário devido pelo alienante, quando venha a adquirir fundo de comércio, na hipótese de continuidade por parte deste da exploração da atividade.

o sócio, no caso de liquidação de sociedade de pessoas, pelo crédito tributário da sociedade.

o administrador judicial, pelo crédito tributário devido pela sociedade empresária falida.

o tomador ou intermediário do serviço que não emitir nota fiscal.

o sócio remanescente ou seu espólio, pelo crédito tributário da pessoa jurídica extinta, ainda que não continue a respectiva atividade.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Provas

Acesse sua Conta

Crie uma Conta