obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.

obrigação tem por fato gerador o exercício regular do poder de polícia.

instituição tem como pressuposto uma obra pública que gere valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.

obrigação tem por fato gerador a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e indivisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.