Magna Concursos
50141 Ano: 2006
Disciplina: Legislação Federal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEFAZ-AC

Com referência aos tratados, sabe-se que a assinatura, firma que põe termo a uma negociação, tem por papel a autenticação e a fixação do texto que lastreia o compromisso assumido pelas partes, bem como a exteriorização - em definitivo - do consentimento das pessoas jurídicas de direito das gentes representadas por seus signatários.


Com isso,
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Auditor da Receita do Estadual

100 Questões