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Respondida
957770
Ano:
2010
Disciplina:
Direito do Trabalho
Banca:
FCC
Orgão:
PGE-AM
Provas:
Procurador do Estado
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Relações Laborais
Remuneração e Salário
Direitos sociais dos trabalhadores
São direitos assegurados aos trabalhadores pela Constituição Federal de 1988, EXCETO:
A
jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.
B
reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho.
C
seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa.
D
proibição do trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e, em qualquer hipótese, de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos.
E
garantia do direito de ação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de cinco anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho.
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