O Código Civil brasileiro estabelece que, com exceção dos casos previstos em lei, os direitos da personalidade são
transmissíveis e irrenunciáveis, não podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária.
intransmissíveis e irrenunciáveis, podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária.
transmissíveis e renunciáveis, podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária.
intransmissíveis e irrenunciáveis, não podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária.
transmissíveis e irrenunciáveis, podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária.
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