3182931
Ano: 2023
Disciplina: Direito Penal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Palmeira Missões-RS
Disciplina: Direito Penal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Palmeira Missões-RS
Provas:
- Legislação EspecialLei 11.340/2006: Lei Maria da PenhaDa Violência Doméstica e Familiar Contra a MulherCapítulo II - Das Formas de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher
De acordo com o texto da Lei Maria da Penha, a violência doméstica e familiar contra a mulher constitui uma das formas de ___________ dos direitos humanos.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.