O Estatuto da Criança e do Adolescente dispõe que “a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho” e assegura-lhes:

I Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;

II Direito de ser respeitado por seus educadores;

III Direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores;

IV Direito de organização e participação em entidades estudantis estando com 15 anos completos;

V Acesso à escola pública e gratuita até o 5º Ano e próxima de sua residência.

Assinale a alternativa correta.