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Respondida
1008605
Ano:
2008
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
FCC
Orgão:
TCE-RR
Provas:
Procurador de Contas
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Legislação Especial
Lei 8.137/1990: Crimes contra Ordem Tributária, Econômica e Rel. Consumo
Funcionário público que extravia livro oficial de que tem a guarda em razão da função, causando pagamento indevido de contribuição social, comete crime
A
contra a ordem social.
B
contra o sistema financeiro.
C
de extravio, sonegação ou inutilização de livro e documento.
D
funcional contra a ordem tributária.
E
de subtração ou inutilização de livro ou documento previsto no Código Penal.
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