Marque com V a assertiva verdadeira e com F a falsa, assinalando em seguida a opção correspondente.

( ) A autorização para que loja coloque anúncio luminoso na porta externa, concedida (a autorização) pela administração municipal, pode ensejar a cobrança, pelo Município, de uma taxa fundada no seu poder de polícia.

( ) A União, por meio de lei complementar e atendendo a relevante interesse social, poderá conceder isenção de taxas estaduais.

( ) Criança de doze anos de idade não pode ser sujeito passivo de imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza.

( ) Tributo exigido em virtude de serviços públicos postos à disposição do contribuinte, mas não utilizados por ele, constitui taxa de serviço.