Questão 829570

829570 Ano: 2006
Disciplina: Direito Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PC-AC

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Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaPraticados por Funcionário PúblicoCorrupção Passiva

No tocante aos crimes contra a administração pública praticados por funcionário público, no exercício da função pública, assinale a opção incorreta.

Considera-se funcionário público para efeitos penais quem exerce cargo, emprego ou função pública.

O crime de concussão caracteriza-se pela extorsão praticada pelo funcionário público ao exigir vantagem indevida, no exercício da função pública.

O funcionário perderá o cargo caso seja condenado a uma pena igual ou superior a um ano, nos crimes praticados com violação de dever para com a administração pública.

O funcionário público, ao solicitar ou receber vantagem indevida em razão do cargo, caracteriza o crime de corrupção ativa.

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