É vedada a aquisição de bebidas com baixo valor nutricional, tais como refrigerantes e refrescos artificiais, com exceção dos concentrados à base de xarope de guaraná ou groselha e chás prontos para consumo.

É expressamente proibida a aquisição de alimentos enlatados, embutidos, doces, alimentos compostos (dois ou mais alimentos embalados separadamente para consumo conjunto), preparações semiprontas ou prontas para o consumo, ou alimentos concentrados ( em pó ou desidratados para reconstituição).

Os cardápios devem ser planejados de modo a suprir, no mínimo 50% (cinquenta por cento) das necessidades nutricionais, distribuídas em, no mínimo, duas refeições, para creches em período parcial.

Cabe à direção do colégio a definição do horário e do alimento adequado a cada tipo de refeição, respeitada a cultura alimentar.

A porção ofertada deverá ser diferenciada por faixa etária dos alunos, conforme as necessidades nutricionais estabelecidas.