Questão 3368922

3368922 Ano: 2024
Disciplina: Direito Penal
Banca: MPDFT
Orgão: MPDFT

Provas:

Em relação à ilicitude do fato, é CORRETO dizer que:

O consentimento do ofendido dado antes ou no curso do fato sempre a exclui, bastando apenas que o dissentimento da vítima não seja elementar do tipo.

A legítima defesa putativa a afasta.

O estado de necessidade reconhecido pela sentença absolutória livra o autor do dever de indenizar.

Cabe legítima defesa real contra legítima defesa subjetiva.

O excesso em uma causa justificante não admite reação legítima para refutá-lo.

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