- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeServiços Privados de Assistência à SaúdeArts. 20 ao 23: Funcionamento
As ações e os serviços de saúde receberam da Constituição da República de 1988 caráter de relevância pública. Acerca do Sistema Único de Saúde (SUS), julgue os itens a seguir.
Uma grande dificuldade do gestor, quando da participação do setor privado de forma complementar ao SUS, é a garantia dos princípios do SUS, pois a instituição privada contratada pode selecionar a clientela do SUS que aceitará atender.
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