Não se admite contrato individual de trabalho tácito e verbal.

É de 6 meses o prazo do contrato de experiência.

O contrato de trabalho por prazo determinado não poderá ser celebrado por prazo superior a 6 meses.

É vedado ao empregador exigir do candidato à vaga de emprego comprovação de experiência prévia por tempo superior a 6 meses.

No tempo de serviço do empregado, quando readmitido, serão computados os períodos, ainda que não contínuos, em que tiver trabalhado anteriormente na empresa, salvo se houver sido despedido por falta grave, recebido indenização legal ou se aposentado espontaneamente.