Analise o trecho a seguir: “Trata-se do retorno à atividade de servidor, aposentado por invalidez, quando insubsistentes os motivos determinantes na aposentadoria, conforme for apurado em laudo médico de junta oficial. Ocorre em cargo idêntico ao anteriormente ocupado pelo servidor, ou em cargo resultante da transformação daquele.”

Em estrita observância ao Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Diamantina (MG), o texto faz referência ao ato de