Magna Concursos
3243134 Ano: 2024
Disciplina: Direito Tributário
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Maripá-PR
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Em se tratando de responsabilidade tributária, são pessoalmente responsáveis:

I. O adquirente ou remitente, pelos tributos relativos aos bens adquiridos ou remidos.

II. O sucessor a qualquer título e o cônjuge meeiro, pelos tributos devidos pelo de cujus até a data da abertura da sucessão, limitada esta responsabilidade ao montante do quinhão do legado ou da meação.

III. O espólio, pelos tributos devidos pelo de cujus até a data da partilha ou adjudicação.

Está CORRETO o que se afirma:

 

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