Magna Concursos
55816 Ano: 2011
Disciplina: Direito Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-RR

Com relação aos direitos e deveres dos presos, aos estabelecimentos penais e às execuções das penas, Julgue o próximo item.

Ao condenado que se encontra internado em hospital de custódia o tratamento fica assegurado, nos termos da LEP, o direito de contratar médico de sua confiança — seja por seus familiares, seja por seus dependentes — para orientar e acompanhar o seu tratamento,

 

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