As conferências nacionais de educação realizar-se-ão com intervalo de até 4 (quatro) anos entre elas.

A execução do Plano Nacional de Educação – PNE – e o cumprimento de suas metas serão objeto de monitoramento contínuo, sendo dispensadas as avaliações periódicas.

A meta progressiva do investimento público em educação não poderá ser avaliada no quarto ano de vigência do Plano Nacional de Educação – PNE.

A União promoverá a realização de, no máximo, 1 (uma) conferência nacional de educação até o final do decênio.

O fortalecimento do regime de colaboração entre os Estados e respectivos Municípios não incluirá a instituição de instâncias permanentes de negociação em cada Estado.