Disciplina: Direito Constitucional
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Antônio Prado-RS
Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa CORRETA:
( ) Os estabelecimentos públicos municipais de ensino estarão à disposição da comunidade através de programações organizadas em comum.
( ) É vedado aos pais, professores, alunos e funcionários organizarem-se em estabelecimentos municipais de ensino, através de associações, grêmios e outras formas. Será responsabilizada a autoridade educacional que não impedir a organização ou o funcionamento dessas entidades.
( ) Os recursos públicos destinados à educação serão aplicados no ensino privado, podendo também ser dirigidos às escolas comunitárias.