Atenção! Em todas as questões de legislação desta prova, serão consideradas as leis e suas alterações até a data do início das inscrições deste concurso.

Considerar a Lei Complementar nº 3.673/1991 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Caxias do Sul para responder às questões de nº 33 a nº 36.

Assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

A gratificação natalina ou décimo terceiro salário será paga com base na remuneração integral ou no valor do provento do aposentado, vigentes no mês de ____________, exceto referente ao serviço extraordinário.