4004026
Ano: 2025
Disciplina: Direito Tributário
Banca: UNIOESTE
Orgão: Câm. Francisco Beltrão-PR
Disciplina: Direito Tributário
Banca: UNIOESTE
Orgão: Câm. Francisco Beltrão-PR
Provas:
Conforme a redação expressa do Art. 112 do CTN, o princípio do in dubio pro contribuinte aplica-se
exclusivamente em caso de dúvida sobre:
