- ConceitosClassificações DoutrináriasQuanto à Variação de Alíquotas
- Espécies TributáriasImpostosImpostos FederaisImposto sobre a Renda e Proventos (IR)
Com relação ao imposto de renda, julgue os itens seguintes.
A progressividade supõe expressa autorização constitucional, sendo vedado ao legislador ordinário instituir, por si só, alíquotas progressivas.
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