Magna Concursos
1326692 Ano: 2011
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: IBFC
Orgão: Pref. Campinas-SP
Provas:
Tendo por base o Plano de Manejo da Mata de Santa Genebra, aprovado por meio da Portaria nº 64/2010, analise os itens a seguir:
I. O Termo de Doação da Mata de Santa Genebra ao Município de Campinas foi assinado no mesmo dia da criação da Fundação José Pedro de Oliveira - FJPO, por meio da Lei Municipal nº 5118, de 14 de julho de 1981. Esta Lei instituiu a FJPO e determinou o uso da Mata para fins estritamente científicos e culturais.
II. Os programas de manejo de fauna são executados pelo Grupo de Manejo e Proteção de animais Silvestres (GMPAS), criado pelo Departamento Técnico da Fundação a fim de monitorar, proteger e prestar atendimento de socorro à fauna.
III. Os programas de manejo da flora são resgate e manejo dos animais silvestres, manejo das espécies exóticas, monitoramento e borboletário.
IV. A fundação José Pedro de Oliveira - FJPO é um órgão da administração indireta da Prefeitura Municipal de Campinas e, portanto a realização de suas ações bem como os recursos orçamentários para tanto são baseados em um planejamento prévio, feito no primeiro ano do mandato de uma gestão pública, denominado Plano Plurianual.
V. A Fundação José Pedro de Oliveira - FJPO é o órgão gestor da ARIE e sua finalidade é administrar, conservar e preservar a Mata de santa Genebra, possibilitando a realização de estudos, pesquisas, educação ambiental e outras atividades de caráter científico, cultural e de exploração econômica da área.
É correto afirmar que:
 

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