Magna Concursos
2811348 Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. São Carlos-SC
Provas:

Analise as afirmativas abaixo a respeito da transcendência no recurso de revista.

1. Em relação ao recurso que o relator considerou não haver transcendência, o recorrente poderá realizar sustentação oral sobre a questão da transcendência.

2. O juízo de admissibilidade do recurso de revista pela Presidência dos Tribunais Regionais restringe-se à análise dos pressupostos intrínsecos e extrínsecos do inconformismo, não abrangendo o critério da transcendência das questões nele veiculadas.

3. Constitui indicador de transcendência política a postulação, por reclamante-recorrente, de direito social constitucionalmente assegurado.

4. Poderá o relator, monocraticamente, denegar seguimento ao recurso de revista que não demonstrar transcendência, cabendo embargo desta decisão para o colegiado.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

 

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