São objeto de incidência do tributo os valores intermediados no mercado de títulos e valores mobiliários, aí incluídos o principal, juros e acréscimos moratórios relativos a operações de crédito realizadas por instituições financeiras.

O imposto incide também sobre os serviços prestados mediante a utilização de bens e serviços públicos explorados economicamente mediante autorização , permissão ou concessão, com o pagamento de tarifa, preço ou pedágio pelo usuário final do serviço.

Contribuinte é o prestador do serviço, este entendido como a pessoa física ou jurídica, desde que regularmente instituída, ou a sociedade de fato, que exerça quaisquer das atividades constantes da lista de serviços anexa à Lei.

A incidência do imposto depende da existência de estabelecimento fixo e de estar o prestador inscrito no respectivo órgão de fiscalização da profissão.