Magna Concursos
2536885 Ano: 2014
Disciplina: Direito Penal
Banca: UFT
Orgão: Pref. Palmas-TO

Analise os itens a seguir.

Considerando-se o estabelecido na Lei nº 4.898/65 (Lei de Abuso de Autoridade), constitui abuso de autoridade:

I. qualquer atentado à liberdade de locomoção.

II. qualquer atentado aos direitos e garantias legais assegurados ao exercício profissional.

III. submeter pessoa sob sua guarda ou custódia a vexame ou a constrangimento não autorizado em lei.

IV. o ato lesivo da honra ou do patrimônio de pessoa natural ou jurídica, quando praticado com abuso ou desvio de poder ou sem competência legal.

De acordo com os itens apresentados, assinale a alternativa CORRETA.

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