a bacia hidrográfica é a unidade territorial para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.

a água é um bem de domínio privado.

a água é um recurso natural limitado, sem valor econômico.

a gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso restrito das águas.

a gestão dos recursos hídricos deve ser centralizada e contar com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades.