Instrução: As questões de números 01 a 10 referem-se ao texto abaixo.

Homeschooling

Por Audry Branco

1. Que tal propiciar ao seu filho uma alternativa de ensino diferenciada, que privile...ia
2. mobilidade geográfica dos pais; que flexibiliza os horários e rotina da criança; cujo ensino é
3. adaptado ao desenvolvimento particular da criança; que preserva os valores morais, culturais,
4. religiosos e ideológicos da família e inibe o contato das crianças com alguns elementos do
5. ambiente escolar, evitando diversas situações impróprias, como o bullying? Essas são algumas
6. das motivações comuns que caracterizam a escolha do homeschooling.
7. O conceito de homeschooling é caracterizado pela proposta de ensino doméstico ou
8. domiciliar. Sua proposta vem de encontro frequência das crianças numa instituição, seja ela
9. escola pública, privada ou cooperativa. A modalidade é legalizada em vários países, como
10. Estados Unidos, Áustria, Bélgica, Canadá, Austrália, França, Noruega, Portugal, Rússia e Nova
11. Zelândia, que exigem uma avaliação anual dos alunos.
12. Por outro lado em países como a Alemanha e a Suécia homeschooling é considerado
13. crime e há casos de pais multados, presos e que perderam a custódia dos filhos. O cenário
14. internacional aponta ainda cerca de 63 países onde o homeschooling não é proibido
15. e...pressamente por lei. No Brasil, a modalidade doméstica de ensino não está prevista em lei e
16. é caracterizada como prática não legalizada, previsto no Art. 246 do Código Penal e ocorre
17. quando o pai, mãe ou responsável deixa de garantir a educação primária de seu filho.
18. Em função da imposição legal à matrícula dos filhos, o próprio Poder Público, pode compelir
19. judicialmente a matrícula de menores de idade em instituições de ensino. Além disso, os pais
20. podem ser processados criminalmente por não levarem os filhos escola, pelo crime de
21. abandono intelectual, tipificado no Art. 246 do Código Penal Brasileiro.
22. Há, contudo, publicações que se posicionam favoravelmente à educação domiciliar, como
23. é o caso de artigo publicado pelo Ministro do STJ, Domingos Netto. Atualmente, os empecilhos
24. são muito mais políticos, culturais e ideológicos do que jurídicos.
25. Mas até onde vai o direito da família de escolher o tipo de educação que quer dar a seus
26. filhos? Vários tratados internacionais de direitos humanos assinalam que a família tem primazia
27. na escolha da forma de educação a ser dada aos filhos. A discussão é antiga no Brasil, que
28. pretende regulamentar a prática do ensino domiciliar no país.
29. Porém, a escolha pela melhor modalidade de ensino deve ser pautada em alguns
30. requi...itos fundamentais que favorecem a formação integral das crianças e adolescentes, como
31. a socialização com crianças da mesma idade; a necessidade da não limitação da aquisição de
32. conhecimentos do educando aos conhecimentos do tutor e sim a amplitude de construção a partir
33. da pluralidade na relação de convivência e vínculos sociais; a importância do papel do
34. educador/professor e não do membro da família como mediador da aprendizagem; e as
35. experimentações, construções dos conhecimentos e aprendizados individuais, coletivos na
36. escola.

(Disponível em: https://meuartigo.brasilescola.uol.com.br/educacao/homeschooling.htm – texto adaptado

especialmente para esta prova).