Questão 2970860

2970860 Ano: 2022
Disciplina: Direito Civil
Banca: AOCP
Orgão: IFF

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Professor PEBTT - Direito
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PessoasDas Pessoas Naturais (Art. 1º ao 39)Dos Direitos da Personalidade (arts. 11 a 21)

Em relação aos direitos da personalidade estabelecidos no atual Código Civil Brasileiro, assinale a alternativa correta.

O nome da pessoa não pode ser empregado por outrem em publicações ou representações que a exponham ao desprezo público, ainda quando não haja intenção difamatória.

Os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis, não podendo, em qualquer hipótese, o seu exercício sofrer limitação voluntária.

Somente o cônjuge sobrevivente terá legitimidade para requerer que cesse a ameaça ou a lesão, a direito de personalidade, e reclamar perdas e danos, em se tratando de morto.

Independentemente de autorização, pode ser usado o nome alheio em propaganda comercial.

É válida e irrevogável, com objetivo científico ou altruístico, a disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte.

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