3263850
Ano: 2024
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Passo Fundo-RS
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Passo Fundo-RS
Provas:
O locatário de um imóvel localizado no Município de Passo Fundo ajuizou ação de
repetição de indébito de IPTU pago pelo locador. Nesse caso, é correto afirmar que: