as vias públicas urbanas deverão ser arborizadas com espaçamento que permita o máximo de 100 árvores por quilômetro de calçada.

as árvores existentes nas áreas públicas não poderão ser substituídas, mesmo quando estiverem deformadas ou enfraquecidas por doenças, ataques de pragas, podas sucessivas ou acidentes.

é permitida a pintura, a colocação de cartazes, anúncios, faixas ou suportes para instalações em árvores situadas em locais públicos, desde que com prévia licença da secretaria municipal do meio ambiente.

constitui agrupamento arbóreo um conjunto de árvores, independentemente do número de indivíduos e de espécies, podendo ser espontâneas ou cultivadas, nativas ou exóticas, com ou sem estratos herbáceo e arbustivo.

espécies arbóreas em processo de declaração de imunidade ao corte poderão sofrer intervenção antes da conclusão do processo, devendo o órgão responsável pela arborização urbana notificar o proprietário ou o responsável quando da poda.