Questão 203736

203736 Ano: 2018
Disciplina: Direito Civil
Banca: UFPR
Orgão: UFPR

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PessoasDas Pessoas Jurídicas (Art. 40 ao 69)

Sobre as pessoas jurídicas no direito brasileiro, é correto afirmar:

Organizações religiosas e partidos políticos são pessoas jurídicas de direito privado.

Autarquias e associações, públicas ou privadas, são pessoas jurídicas de direito privado.

O direito de anular a constituição de pessoas jurídicas de direito privado por defeito do ato respectivo prescreve em dois anos.

Associações são constituídas pela união de pessoas que se organizam para fins econômicos e não econômicos.

Não se aplica às pessoas jurídicas a proteção dos direitos da personalidade, sendo necessário regramento específico.

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