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55815 Ano: 2011
Disciplina: Direito Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-RR

Com relação aos direitos e deveres dos presos, aos estabelecimentos penais e às execuções das penas, Julgue o próximo item.

O diretor de estabelecimento prisional pode conceder pemisão de saida do estabelecimento prisimal aos condenados que cumprem pena em regime fechado ou semi aberto caça presos provisórios, mediante escolta, quando ocorrer falecimento ou doença grave de cônjuge, companheira, ascendente, descendente ou irmão ou, ainda, para tratamento médico.

 

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