Questão 3982908

3982908 Ano: 2025
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: AGATA
Orgão: Pref. Juruti-PA

Provas:

Engenheiro Ambiental
Provas ×

Outros Normativos

O Novo Marco Legal do Saneamento Básico, instituído pela Lei nº 14.026/2020, promoveu importantes alterações na legislação do setor. Marque a alternativa que apresenta uma dessas alterações.

A lei retirou da Agência Nacional de Águas (ANA) qualquer papel regulatório no setor de saneamento.

O novo marco legal proibiu a participação da iniciativa privada em serviços de saneamento.

O novo marco extinguiu os contratos de concessão de serviços públicos de saneamento celebrados antes de 2020.

A lei desobrigou os municípios de elaborar planos de saneamento básico, transferindo essa responsabilidade à União.

A lei estabeleceu metas de universalização, com prazos para atendimento de 99% da população com água potável e 90% com coleta e tratamento de esgoto até 2033.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Engenheiro Ambiental

30 Questões

Provas

Engenheiro Ambiental

Acesse sua Conta

Crie uma Conta