Prova Completa: Engenheiro Ambiental (Pref. Juruti-PA - AGATA

3982908 Ano: 2025
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: AGATA
Orgão: Pref. Juruti-PA

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Engenheiro Ambiental
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Outros Normativos

O Novo Marco Legal do Saneamento Básico, instituído pela Lei nº 14.026/2020, promoveu importantes alterações na legislação do setor. Marque a alternativa que apresenta uma dessas alterações.

A

A lei retirou da Agência Nacional de Águas (ANA) qualquer papel regulatório no setor de saneamento.

B

O novo marco legal proibiu a participação da iniciativa privada em serviços de saneamento.

C

O novo marco extinguiu os contratos de concessão de serviços públicos de saneamento celebrados antes de 2020.

D

A lei desobrigou os municípios de elaborar planos de saneamento básico, transferindo essa responsabilidade à União.

E

A lei estabeleceu metas de universalização, com prazos para atendimento de 99% da população com água potável e 90% com coleta e tratamento de esgoto até 2033.

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3982907 Ano: 2025
Disciplina: Engenharia Ambiental e Sanitária
Banca: AGATA
Orgão: Pref. Juruti-PA

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Recursos Hídricos

O processo de filtração no tratamento de água tem a função de:

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3982906 Ano: 2025
Disciplina: Engenharia Ambiental e Sanitária
Banca: AGATA
Orgão: Pref. Juruti-PA

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Recursos Hídricos

Uma solução sustentável de drenagem urbana é:

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3982905 Ano: 2025
Disciplina: Engenharia Ambiental e Sanitária
Banca: AGATA
Orgão: Pref. Juruti-PA

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Engenheiro Ambiental
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Meio Ambiente

O CAR é um registro eletrônico de:

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3982904 Ano: 2025
Disciplina: Engenharia Ambiental e Sanitária
Banca: AGATA
Orgão: Pref. Juruti-PA

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Engenheiro Ambiental
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Gestão Ambiental

O licenciamento ambiental tem por finalidade:

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3982903 Ano: 2025
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: AGATA
Orgão: Pref. Juruti-PA

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Engenheiro Ambiental
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Instrumentos da Política Nacional

Um dos instrumentos previstos na Lei Complementar nº 190/2025 é:

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3982902 Ano: 2025
Disciplina: Engenharia Ambiental e Sanitária
Banca: AGATA
Orgão: Pref. Juruti-PA

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Engenheiro Ambiental
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Meio Ambiente
Recursos Hídricos

A Resolução nº 357/2005 classifica as águas conforme

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3982901 Ano: 2025
Disciplina: Meio Ambiente
Banca: AGATA
Orgão: Pref. Juruti-PA

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Desenvolvimento Sustentável
Educação Ambiental

A Educação Ambiental tem como propósito principal:

A

Estimular a formação de valores, atitudes e comportamentos voltados para a conservação do meio ambiente e a sustentabilidade.

B

Promover o consumo consciente e o uso ilimitado dos recursos naturais.

C

Incentivar o crescimento econômico sem considerar os impactos ambientais.

D

Substituir o ensino de ciências naturais nas escolas por aulas práticas de reciclagem.

E

Restringir o aprendizado ambiental apenas aos cursos técnicos e universitários.

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3982900 Ano: 2025
Disciplina: Engenharia Ambiental e Sanitária
Banca: AGATA
Orgão: Pref. Juruti-PA

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Resíduos Sólidos

Um dos princípios da PNRS é:

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3982899 Ano: 2025
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: AGATA
Orgão: Pref. Juruti-PA

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Responsabilidade Ambiental

De acordo com a Lei nº 9.605/1998, assinale a alternativa que melhor expressa a natureza da responsabilidade penal e administrativa por danos ao meio ambiente.

A

A pessoa jurídica somente pode ser responsabilizada por crime ambiental se for comprovada a culpa individual dos seus administradores.

B

A pena de interdição temporária de estabelecimento é aplicável apenas a crimes dolosos cometidos por pessoa física.

C

A responsabilização da pessoa jurídica independe da responsabilização da pessoa física, podendo ambas responder simultaneamente pelo mesmo fato.

D

A responsabilidade penal ambiental é sempre subjetiva, não admitindo exceções.

E

A pessoa jurídica não pode sofrer sanções administrativas por danos ambientais, cabendo apenas a seus dirigentes responder individualmente.

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