Magna Concursos
2211553 Ano: 2022
Disciplina: Direito Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PG-DF

À luz do Código Civil e do Código de Processo Civil, e considerando a jurisprudência do STJ naquilo a que ela for pertinente, julgue o item que se seguem.

Caso a inexecução contratual seja atribuída única e exclusivamente a quem recebeu as arras, estas deverão ser devolvidas acrescidas do equivalente, com atualização monetária, juros e honorários advocatícios.

 

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