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Respondida
1253653
Ano:
2018
Disciplina:
Direito Civil
Banca:
FCC
Orgão:
MPE-PB
Provas:
Promotor de Justiça
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Outros Normativos
Lei 9.610/1998: Direitos Autorais
A transmissão ou retransmissão por qualquer meio ou processo, bem como a comunicação ao público de obras artísticas ou de interpretação, realizadas mediante violação dos direitos de seus titulares,
A
deverão ser imediatamente suspensas ou interrompidas de ofício pelas autoridades administrativas ou judiciais competentes.
B
acarretarão a aplicação de multa diária até a cessação das apresentações, mas não podem ser interrompidas ou suspensas em prejuízo de espectadores que já tiverem adquirido ingressos.
C
só acarretam sanção civil, no caso de reincidência do infrator.
D
deverão ser imediatamente suspensas ou interrompidas pela autoridade judicial competente.
E
configuram infração passível apenas de indenização por dano moral, se o infrator repassar os ganhos obtidos para os respectivos autores.
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