Questão 307112

307112 Ano: 2006
Disciplina: Direito Penal
Banca: MPE-SP
Orgão: MPE-SP

Provas:

Nos termos do que prevê a Lei n.º 9.455/97, que define os crimes de tortura, é correto afirmar que:

a prática de tortura mediante seqüestro qualifica o crime.

o homicídio praticado mediante tortura passou a ser disciplinado por esse estatuto legal.

somente se caracteriza a tortura quando dela resultar lesão corporal.

quando a lesão decorrente da tortura for de natureza leve, somente se procede mediante representação da vítima.

o agente ativo do crime deve ser, obrigatoriamente, agente público.

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